TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

IPERGS não indenizará por erro de médico

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.